IMPACTO AMBIENTAL DECORRENTE DA ÁGUA DE LASTRO E SEDIMENTOS DE NAVIOS

Abstract

O comércio internacional está intrinsecamente ligado ao transporte marítimo, que traz consigo uma série de regras e normas baseadas em contratos extremamente conservadores, ainda ligados aos primórdios da navegação comercial, conforme consta na literatura especializada disponível. Em virtude da modernização da cadeia logística, que engloba o transporte global de cargas, a recente atualização destas normas propõe um novo pacto com a sociedade, abordando assuntos ambientais com maior responsabilidade. A partir deste novo modelo, o navio é visto como potencial fonte de dano ambiental, ora por questões técnicas e estruturais, ora por falha humana, devendo, assim, passar por processos de reestruturação que lhes adéqüem às recentes leis e tratados internacionais relacionadas ao meio ambiente. Este trabalho visa analisar e debater a Convenção Internacional de Controle e Gestão da Água de Lastro em vigor, abordando características legais e técnicas, de notável interesse público. Após uma exposição concisa acerca do cenário atual da navegação marítima, com ênfase nas recentes exigências legais impostas aos armadores, serão discutidos os aspectos objetivos sobre a água de lastro e o seu potencial risco ambiental, bem como os parâmetros práticos da Convenção supracitada.