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http://localhost/jspui/handle/123456789/1246
Título: | PERÍCIAS JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE |
Autor(es): | FIGUEIREDO, OLIMPIA MARIA DE OLIVEIRA |
Palavras-chave: | Perícias judiciais Auxílio-doença |
Data do documento: | 2011 |
Resumo: | Perícias judiciais em benefícios por incapacidade. Com o objetivo avaliar as perícias judiciais em matéria de benefício por incapacidade nas ações judiciais que tramitaram no Juizado Especial Federal em São Luís-MA, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figurou como réu, avaliaram-se 125 perícias judiciais realizadas no período de janeiro a maio de 2009. A maioria dos segurados que ingressaram com ação judicial em matéria de benefícios por incapacidade estava na faixa etária dos 40 aos 60 anos, sexo masculino e com atividades de lavrador e pescador. Os principais diagnósticos foram de doenças do sistema músculo-esquelético. O assistente técnico do INSS constatou incapacidade laborativa em 7,2%, enquanto o perito judicial considerou incapazes 36% dos casos. A sentença judicial seguiu a descrição do laudo pericial, exceto em 4 casos nos quais a sentença foi desfavorável ao autor por questões administrativas. Houve discrepância de resultados nos laudos dos peritos periciais. |
URI: | http://localhost/jspui/handle/123456789/1246 |
Aparece nas coleções: | Medicina do Trabalho |
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