PERÍCIAS JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

Abstract

Perícias judiciais em benefícios por incapacidade. Com o objetivo avaliar as perícias judiciais em matéria de benefício por incapacidade nas ações judiciais que tramitaram no Juizado Especial Federal em São Luís-MA, nas quais o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figurou como réu, avaliaram-se 125 perícias judiciais realizadas no período de janeiro a maio de 2009. A maioria dos segurados que ingressaram com ação judicial em matéria de benefícios por incapacidade estava na faixa etária dos 40 aos 60 anos, sexo masculino e com atividades de lavrador e pescador. Os principais diagnósticos foram de doenças do sistema músculo-esquelético. O assistente técnico do INSS constatou incapacidade laborativa em 7,2%, enquanto o perito judicial considerou incapazes 36% dos casos. A sentença judicial seguiu a descrição do laudo pericial, exceto em 4 casos nos quais a sentença foi desfavorável ao autor por questões administrativas. Houve discrepância de resultados nos laudos dos peritos periciais.