ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO PÚBLICA

Abstract

A monografia apresentada tem por seu principal objetivo estudar a importância do orçamento público no âmbito da gestão pública, considerando a literatura especializada. A metodologia utilizada neste estudo foi a revisão de literatura, cuja pesquisa bibliográfica foi coletada por meio de livros, periódicos e artigos da internet onde as fontes de busca utilizadas foram sites do Google Acadêmico, TCU e Diário Oficial da União, com marco temporal compreendido de 1985 e 2014. Dessa forma, o presente trabalho esta estruturado abordando os instrumentos da política orçamentária brasileira, baseada na Constituição de 1988, nas normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União, dos Estados, dos municípios e Distrito Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal no 101/2000, destacando a importância do gerenciamento do orçamento público no Brasil e a transparência dos gastos públicos, mostrando sua aplicação. Os resultados evidenciaram que a gestão eficiente dos recursos públicos traz resultados positivos para o Estado e para a população como um todo considerando que o orçamento é peça estratégica para o controle financeiro.