A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL PÓS 1988: efetivação de direitos

Abstract

O presente artigo é fruto de um estudo bibliográfico acerca da trajetória da assistência social no Brasil e dos avanços da Política Nacional de Assistência Social. O conceito de assistência social passou a ter uma conotação diferente do que existia anteriormente, isto se deve às mudanças ocorridas no âmbito da proteção social, determinadas por transformações estruturais. Mudou-se o status deste tipo de proteção social em decorrência das conquistas alcançadas por movimentos sociais deslanchados no mundo capitalista em transformação, desde o final do século XIX. No Brasil, os primeiros passos desta mudança ocorreram quase meio séculos depois, em que Constituição Federal de 1988 representou este marco. É neste sentido que este artigo de revisão de literatura busca resgatar o processo histórico de construção da política de assistência social, os seus avanços na atualidade e os desafios encontrados para efetivação na sua integralidade. Para tanto, buscou-se compreender como esta política se configura na atualidade. O interesse por esta temática se deu devido a nossa prática profissional, enquanto assistentes sociais inseridos nos espaços onde se desenvolve parte da Política de Assistência Social, haja vista que, como profissionais e estudantes fazem parte dela. Com isto, pautados na literatura pesquisada, buscou-se apresentar em que contexto estes direitos e como foram conquistados e a sua importância para a nossa sociedade, refletindo se de fato esses direitos estão sendo efetivados.