Participação do Poder Público e Sindicatos como agentes de proteção a priori na instalação de unidades beneficiadoras de gesso

Abstract

O trabalho realizado longe dos grandes centros urbanos, algumas vezes em áreas remotas e de difícil acesso, onde o poder público possui limitações para alcançar para fiscalizar o cumprimento da lei, seja também por existir uma escassez de recursos humanos e materiais para a realização do trabalho de forma célere, possibilita a prática por alguns, de ações perniciosas que afetam de forma grave a saúde do trabalhador, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana. Foi verificado em visitas à unidades beneficiadoras de gesso a precariedade com a segurança dos trabalhadores envolvidos na atividade, além disso, o risco ambiental proveniente do pó de gesso, a que a população habitante da região está exposta. Neste trabalho ressaltamos a participação do Estado e dos sindicatos como entidades que devem se preocupar e exercer seu poder participando de forma antecipada quando da instalação de empreendimentos que geram um grande impacto ambiental ou que tenha grande repercussão local, que em nosso caso em estudo tratamos da atividade gesseira. Para a formação dos argumentos foram utilizados o arcabouço legal contido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Consolidação das Leis do Trabalho para apontar a função dessas entidades no sentido de proteger o trabalhador, especificamente com relação a segurança no trabalho.