A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIEÊCIA NO MERCADO DE TRABALHO: uma análise da aplicação da Lei 8.213/91 nos anos 2008 e 2009

Abstract

Análise da inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho em São Luis tomando como referência os cadastrados colocados pela Agência Pública de Emprego – SINE. Reflete-se sobre as conseqüências das transformações capitalistas sobre o mundo do trabalho, sobretudo para o trabalhador com deficiência. Apresenta-se analiticamente dados acerca da inserção da pessoa com deficiência e a legislação que procura estimular a contratação e conseqüentemente, a inclusão destas pessoas no Brasil. Debate-se com base em dados colhidos na Agência Pública de Emprego – SINE a real aplicabilidade da lei 8.213/91 que determina às empresas do setor privado que tenham mais de 100 empregados o preenchimento de uma cota de 2% a 5% de seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas, sob pena de multa.