A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA A PRÁTICA DA GOVERNANÇA CORPORATIVA: uma análise a partir do caso Petrobrás e sua relação com a operação lava-jato.

Abstract

Abordagem sobre a importância que o Conselho de Administração exerce numa empresa, seja ela de capital privado ou público, de grande, médio ou pequeno porte, a fim de que haja uma boa prática da governança corporativa, tendo como exemplo prático uma análise do memento vivido pela governança corporativa da Petrobrás. Essa abordagem se deve ao fato das fraudes contábeis ocorridas no final do século passado e início do atual, envolvendo grandes corporações americanas, européias e mais recentemente brasileiras, o que levou os investidores a exigirem maior transparência dos gestores das grandes organizações e novas modalidades de proteção aos acionistas. Tais exigências acabaram sendo incluídas em leis e modelos de governança exigidos em determinados mercados financeiros. Partindo de uma abordagem embasada na Lei das Sociedades Anônimas e de suas alterações através da Lei 10.303/01 e da Lei 9.457/97, pretende-se esclarecer os benefícios trazidos pela atuação de um Conselho de Administração numa organização dentro de um contexto corporativo atual, agregando substancial valor para as mesmas, criando um ambiente empresarial mais transparente e eqüitativo, tornando as entidades melhores para seus associados, funcionários, acionistas, cotistas, clientes, fornecedores, credores e comunidade, bem como almeja-se ainda através de uma análise superficial do momento em que vive a Petrobrás, em decorrência dos escândalos de corrupção, enfatizar a importância do conselho administrativo como estratégia adotada pela própria empresa para seu processo de restruturação de imagem e financeira.