A PROMOÇÃO DA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO NO BRASIL ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVOS GOVERNAMENTAIS

Abstract

O investimento em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) mostra-se essencial para a redução dos acidentes de trabalho, promoção do desenvolvimento econômico e consequente aumento do bem–estar social e da competitividade das empresas em todo mundo. Nesse contexto, é vasta a legislação brasileira voltada para prevenção de acidentes de trabalho. Apesar do significativo progresso nessa área desde a década de 1970, o Brasil ainda se mostra muito deficiente na aplicação de políticas públicas efetivas que consigam, de fato, reduzir os elevados índices de infortúnios laborais, ainda mais quando comparado aos padrões internacionais. De um lado, parte do problema pode ser explicada pela incapacidade do Estado de criar uma política de incentivos governamentais efetiva, voltada para promoção da redução de acidentes. Do outro, a cultura ainda existente por parte das empresas nacionais de que investir em SST é apenas um custo, uma mera obrigação legal. Diante disso, esse trabalho buscou demonstrar que apesar dos incentivos e controles já adotados na legislação brasileira, é necessária a adoção de uma política de incentivos governamentais, inspirada na Análise Econômica do Direito, que promova simultaneamente um ambiente de trabalho seguro e digno aos trabalhadores, ganhos de produtividade e desempenho econômico às empresas e redução de custos aos cofres públicos decorrentes de benefícios de natureza acidentária. Em última análise, este trabalho buscou através da literatura demonstrar que o custo da não prevenção em SST é muito superior ao da prevenção e que as empresas que quiserem se manter competitivas precisarão incorporar esse conceito como parte do seu planejamento estratégico de longo prazo.