PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Abstract

A conservação da segurança e a boa manutenção da saúde e bem-estar dos trabalhadores das empresas fazem parte de exigências legais, estampadas em várias normas regulamentadoras emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e legislações de abrangência nacional. Faz parte deste contexto o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que é um documento-base e de uma metodologia de ação para dentro da empresa, de forma que se possa garantir a preservação da saúde e a integridade dos trabalhadores, diante dos riscos dos ambientes laborais. Dentre esses fatores de perigo estão agentes físicos, químicos e biológicos diversos, os quais podem motivar danos graves à saúde dos empregados, por conta do tempo de exposição, da alta concentração de materiais nocivos ou da intensidade dos motivadores de prejuízo à salubridade. Assim, um documento de iniciativas e regras de conduta deve ser arquivado para eventual fiscalização do governo, mas o programa carece de ação contínua e perseverante para a melhor proteção dos empregados nos espaços laborais. O PPRA foi estabelecido, em 1994, pela Norma Regulamentadora no 9 do MTE.