OS DIREITOS SOCIAIS DO PACIENTE RENAL CRÔNICO EM HEMODIÁLISE NO BRASIL: uma revisão de literatura

Abstract

Introdução: O número de pacientes com doença renal crônica está aumentando em todo o mundo em escala alarmante. A extensão do problema é tão grande que tem levado autoridades médicas a considerá-lo como um problema de saúde pública. No Brasil, as atenções com a doença renal crônica se restringem quase que exclusivamente ao seu estágio mais avançado, quando se necessita de terapia renal substitutiva. Objetivo: Analisar os direitos sociais, dos pacientes com insuficiência renal crônica, em tratamento de hemodiálise. Método: Baseia-se em um estudo descritivo de revisão bibliográfica. Os dados foram levantados através documentos e artigos, sobre os direitos sociais do paciente renal crônico em tratamento de hemodiálise, publicados entre 2007 e 2017. Nesta revisão, os autores chamam a atenção para os pacientes com doença renal crônica em hemodiálise, explorando a garantia dos direitos sociais destes, na perspectiva, de entender que, no Brasil, a saúde é considerada por lei um direito fundamental do ser humano. Conclusões: A Constituição Federal garante tratamento e medicamento gratuitos através do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Legislação Brasileira confere benefícios e direitos especiais aos portadores de doenças consideradas graves, dentre elas a Nefropatia.