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http://localhost/jspui/handle/123456789/2344
Título: | A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA E A LEI DO FEMINICIDIO |
Autor(es): | MARQUES, JOSE DE RIBAMAR ARAÚJO SALES, LUMA CORDEIRO |
Palavras-chave: | Feminicídio Princípio da Igualdade |
Data do documento: | 2019 |
Resumo: | O presente trabalho aborda o tem intitulado “a aplicabilidade das medidas protetivas à mulher vítima de violência através da lei Maria da Penha e a lei do feminicidio”, como forma de levantar discussões sobre o tema, tendo em vista que, muito se discute sobre questões de violência de das mais variadas espécies contra a mulher, bem como sobre o direito da igualdade da mulher em relação ao homem. Para atingir o objetivo proposto desse estudo, o qual consiste em analisar as politicas publicas a mulher vitima de violência, discutindo a dúvida acerca de sua constitucionalidade e o privilégio de uma classe em razão do gênero, foram realizadas pesquisas em livros e artigos, bem como de regulamentação vigente sobre o tema, através do qual se fez possível apresentar respostas aos problemas suscitados. Para tanto o procedimento metodológico utilizado foi conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica. |
URI: | http://localhost/jspui/handle/123456789/2344 |
Aparece nas coleções: | Políticas Públicas e Gestão da Assistência Social |
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