NOVAS, ANA CAROLINE PINTO CASAS; SANTOS, SUÉLEN SILVA
(2008)
O objeto deste estudo é a atenção à Saúde Mental a partir da lei nº 10.216/2001, verificando a tramitação da lei desde seu projeto inicial até efetivação como lei federal. Analisa-se, ainda, as leis estaduais que surgiram ...