Abstract:
Neste trabalho discute-se o Estatuto da Juridicidade do Sistema de Cotas em um momento
histórico que revigora a concepção de igualdade substancial e material em detrimento da
igualdade formal típica do Estado liberal e das constituições modernas. O direito étnico é
analisado na perspectiva do Estado como prestacionista de direitos fundamentais humanos e
sociais tão negligenciados historicamente. Analisa-se o contexto de implantação das cotas
para negros na Universidade Federal do Maranhão a partir da análise dos discursos envolvidos
direta ou indiretamente nesse processo. Defende-se as cotas como política pública
compensatória pautada no paradigma da dignidade, cuja necessidade é imprescindível para
construção de uma democracia efetiva no Brasil.