Abstract:
O comércio internacional está intrinsecamente ligado ao transporte marítimo, que
traz consigo uma série de regras e normas baseadas em contratos extremamente
conservadores, ainda ligados aos primórdios da navegação comercial, conforme
consta na literatura especializada disponível. Em virtude da modernização da
cadeia logística, que engloba o transporte global de cargas, a recente atualização
destas normas propõe um novo pacto com a sociedade, abordando assuntos
ambientais com maior responsabilidade. A partir deste novo modelo, o navio é visto
como potencial fonte de dano ambiental, ora por questões técnicas e estruturais,
ora por falha humana, devendo, assim, passar por processos de reestruturação que
lhes adéqüem às recentes leis e tratados internacionais relacionadas ao meio
ambiente. Este trabalho visa analisar e debater a Convenção Internacional de
Controle e Gestão da Água de Lastro em vigor, abordando características legais e
técnicas, de notável interesse público. Após uma exposição concisa acerca do
cenário atual da navegação marítima, com ênfase nas recentes exigências legais
impostas aos armadores, serão discutidos os aspectos objetivos sobre a água de
lastro e o seu potencial risco ambiental, bem como os parâmetros práticos da
Convenção supracitada.
