Abstract:
Revisão de literatura cujo objetivo consiste em descrever sobre a previsão legal nas doenças graves, com enfoque no paciente com câncer, tornando-se possível reconhecer a garantia legal de amparo assistencial ao portador de neoplasias no Brasil, na medida em que se considera a Saúde do Trabalhador uma área da Saúde Pública que visa intervir nas relações entre o trabalho e a saúde, promovendo e protegendo os trabalhadores através das ações de vigilância dos riscos presentes nos ambientes e condições de trabalho, dos agravos à saúde e a organização e prestação da assistência aos trabalhadores. Embora a inter-relação entre os direitos sociais e a garantia da assistência ao trabalhador com câncer seja um campo de estudo ainda pouco explorado, não se pode admitir que o estigma negativo do câncer, da falta de informação, bem como dos direitos do paciente, sejam fatores determinantes para o desconhecimento e/ou mascaramento da doença, enquanto fenômeno não somente biológico, mas também psicológico e social em toda sua amplitude.
