Abstract:
A monografia apresentada tem por seu principal objetivo estudar a importância do
orçamento público no âmbito da gestão pública, considerando a literatura
especializada. A metodologia utilizada neste estudo foi a revisão de literatura, cuja
pesquisa bibliográfica foi coletada por meio de livros, periódicos e artigos da internet
onde as fontes de busca utilizadas foram sites do Google Acadêmico, TCU e Diário
Oficial da União, com marco temporal compreendido de 1985 e 2014. Dessa forma,
o presente trabalho esta estruturado abordando os instrumentos da política
orçamentária brasileira, baseada na Constituição de 1988, nas normas gerais de
direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanço da União,
dos Estados, dos municípios e Distrito Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal no
101/2000, destacando a importância do gerenciamento do orçamento público no
Brasil e a transparência dos gastos públicos, mostrando sua aplicação. Os
resultados evidenciaram que a gestão eficiente dos recursos públicos traz resultados
positivos para o Estado e para a população como um todo considerando que o
orçamento é peça estratégica para o controle financeiro.