IMPLANTAÇÃO DE UM SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO

Abstract

Este trabalho tem como finalidade propor a implantação de um Serviço Especializado em Engenharia e Medicina no Trabalho (SESMT NR 4) aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), visando a promoção da saúde e da melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores deste órgão de forma a contribuir para uma melhor prestação de serviço à sociedade como um todo. Descreve-se a importância de politicas adotadas para promover a segurança, saúde e bem-estar do trabalhador e como consequências destas ações a maior produção aliada a qualidade de vida destes. Faz-se uma revisão bibliográfica sobre pontos que norteiam a saúde do trabalhador e o conceito de Acidente do Trabalho, como estes acidentes trazem danos irreversíveis a toda a cadeia produtiva, principalmente ao trabalhador. Abordamos ainda que há diferenças de como a segurança e saúde do trabalhador é tratada quando este é regido pela CLT ou é Estatutário. São apresentados os aspectos legais na NR 4, que é a Norma Regulamentadora que trata do SESMT. Por fim é descrito uma proposta de implantação e dimensionamento do SESMT para o TJMA, abordando as vantagens e melhorias que este irá proporcionar a sua estrutura administrativa a aos seus servidores, concluindo com uma analise de como o tema tratado é de grande relevância para a sociedade.