Abstract:
Apresenta-se o Tratamento Fora Domicílio como um benefício social para cura e proteção do paciente que necessita de tratamento que não é oferecido no seu município de origem. Analisa-se o programa social como processo que minimiza a calamidade encontrada no dia a dia da saúde brasileira. Identifica-se os dispositivos legais que justificam a importância da saúde como direito social dos cidadãos brasileiros. Verifica-se o contexto histórico da saúde a nível nacional e local. Descreve-se o papel do assistente social como mediador do paciente para o processo de aquisição do TFD. A necessidade de saúde é uma constante do ser humano, a legislação brasileira em sua carta magna garante o direito a esta. Todavia por motivações diversas os governantes não asseguram a plena efetivação de saúde de qualidade, devendo ser criados remendos para amenizar as problemáticas organizacionais. Utiliza-se como metodologia a pesquisa bibliográfica elencando autores que abordam a temática do Direito à saúde e tratamento fora domicílio. Nesta perspectiva o TFD se adentra com a relevância em melhorar o tratamento dos pacientes, destacando a figura do assistente social como mediador de pessoas que necessitam a orientação e acompanhamento conveniente para aprovação do benefício. A relevância da pesquisa se encontra em clarear questionamentos acerca de como adquirir os benefícios apresentando a necessidade dos profissionais de saúde intermediando os que necessitam de tratamento.
