A SAÚDE COMO DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO: uma análise histórica do contexto da realidade da saúde no Brasil

Abstract

Aborda a saúde como direito de todos e dever do estado, tendo como objetivo principal expor a realidade sobre o exercício do direito à saúde assegurada à população brasileira pela Constituição Federal, e o dever do estado em relação a essa matéria, alvo deste trabalho. A metodologia usada para compor a presente pesquisa foi a bibliográfica, com abordagem qualitativa. Obteve como principais resultados as mudanças na saúde proporcionada pela promulgação da Constituição Federal de 1988, como também a implementação do SUS pela Constituição 1988, que antes a saúde não possuía status de direito social, diferente nos dias atuais, assim, o direito à saúde foi apontado como de grande importância, o que justifica o tratamento dispensado a esse instituto, pelo constituinte, uma vez que esse bem jurídico foi abordado em capítulo próprio. Portanto, expor as mudanças que contribuíram com a ampliação do conceito de saúde, é de grande relevância para mostrar os diversos fatores determinantes e condicionantes, tais como: alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e, ainda, ao acesso a bens e serviços essenciais.