Abstract:
O investimento em Segurança e Saúde do Trabalho (SST) mostra-se essencial para a redução
dos acidentes de trabalho, promoção do desenvolvimento econômico e consequente aumento
do bem–estar social e da competitividade das empresas em todo mundo. Nesse contexto, é
vasta a legislação brasileira voltada para prevenção de acidentes de trabalho. Apesar do
significativo progresso nessa área desde a década de 1970, o Brasil ainda se mostra muito
deficiente na aplicação de políticas públicas efetivas que consigam, de fato, reduzir os
elevados índices de infortúnios laborais, ainda mais quando comparado aos padrões
internacionais. De um lado, parte do problema pode ser explicada pela incapacidade do
Estado de criar uma política de incentivos governamentais efetiva, voltada para promoção da
redução de acidentes. Do outro, a cultura ainda existente por parte das empresas nacionais de
que investir em SST é apenas um custo, uma mera obrigação legal. Diante disso, esse trabalho
buscou demonstrar que apesar dos incentivos e controles já adotados na legislação brasileira,
é necessária a adoção de uma política de incentivos governamentais, inspirada na Análise
Econômica do Direito, que promova simultaneamente um ambiente de trabalho seguro e
digno aos trabalhadores, ganhos de produtividade e desempenho econômico às empresas e
redução de custos aos cofres públicos decorrentes de benefícios de natureza acidentária. Em
última análise, este trabalho buscou através da literatura demonstrar que o custo da não
prevenção em SST é muito superior ao da prevenção e que as empresas que quiserem se
manter competitivas precisarão incorporar esse conceito como parte do seu planejamento
estratégico de longo prazo.
