Abstract:
O presente artigo trata de uma análise do processo de licitação na Gestão
Hospitalar. O estudo está amparado conforme as normas presentes na Constituição
Federal, Lei 8.666/93, Lei 10.520/02, princípios, jurisprudência e doutrina sobre
licitação. O mesmo analisa a elaboração dos termos do Edital de convocação,
instrumento primordial do processo, prevendo possíveis situações de vícios e
irregularidades que possam comprometer uma efetiva contratação. Discute aspectos
processuais e procedimentais dispostos nas leis regulamentadoras do assunto,
demonstrando as modalidades, os tipos, as fases da licitação bem como a conduta
dos agentes administrativos. Em suma, o presente trabalho enfatiza a observância
aos princípios constitucionais, às leis pertinentes e correlatas ao assunto e à
promoção do bem comum, como regras primordiais na condução dos processos
licitatórios.
