Abstract:
Este trabalho analisa de que forma a Portaria no 63/2011/Gab.Cmdo/CBMMA,
que estabeleceu a rotina de compras no Corpo de Bombeiros Militar do Estado
do Maranhão, criou uma padronização do processo de compras. A metodologia
utilizada foi o estudo de caso, em que se identificou e analisou os critérios
estabelecidos na normativa, em como avaliou-se os resultados efetivamente
alcançados com implementação da normativa que instaurou a rotina de
compras no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão. Desse modo,
durante o estudo concluiu-se que os critérios adotados na Portaria,
possibilitaram uma segregação das atividades na pesquisa de preços, na
elaboração dos termos de referência, na realização dos certames licitatórios e
consequentemente na gestão dos contratos, aperfeiçoando processo de
compras padronizando as atividades, resultando na maior adequação aos
critérios legais de contratações públicas.