Abstract:
Este trabalho objetiva destacar a Política de Assistência Social relacionada aos serviços de
acolhimento para jovens e adolescentes no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica. A
partir do referencial teórico, chegou-se às seguintes conclusões: a medida em estudo está
prevista no ECA, no seu artigo 101, inciso VII e, em síntese será aplicada a todas as
crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados. As modalidades de
acolhimento de crianças e adolescentes dividem-se em quatro: acolhimento institucional, a
casa lar, a família acolhedora e a república. Dentre os motivos que desencadeiam o
acolhimento institucional das crianças e adolescentes, destacam-se: o uso de substâncias
psicoativas, o abandono, o abuso sexual e a violência doméstica. O Serviço de Acolhimento
Institucional deverá estar localizado na comunidade e ter aspecto de uma residência,
oferecendo ambiente acolhedor e protetivo. A medida em questão é excepcional e
provisória, porquanto deve ser aplicada com cautela, tendo em vista as consequências que
um afastamento familiar indevido pode causar.
