A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RELACIONADA AOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

Este trabalho objetiva destacar a Política de Assistência Social relacionada aos serviços de acolhimento para jovens e adolescentes no Brasil. Trata-se de uma revisão bibliográfica. A partir do referencial teórico, chegou-se às seguintes conclusões: a medida em estudo está prevista no ECA, no seu artigo 101, inciso VII e, em síntese será aplicada a todas as crianças e adolescentes cujos direitos foram ameaçados ou violados. As modalidades de acolhimento de crianças e adolescentes dividem-se em quatro: acolhimento institucional, a casa lar, a família acolhedora e a república. Dentre os motivos que desencadeiam o acolhimento institucional das crianças e adolescentes, destacam-se: o uso de substâncias psicoativas, o abandono, o abuso sexual e a violência doméstica. O Serviço de Acolhimento Institucional deverá estar localizado na comunidade e ter aspecto de uma residência, oferecendo ambiente acolhedor e protetivo. A medida em questão é excepcional e provisória, porquanto deve ser aplicada com cautela, tendo em vista as consequências que um afastamento familiar indevido pode causar.