Abstract:
Este estudo visa analisar as contribuições da efetivação da Lei Maria da Penha para
o atendimento de mulheres vítimas de violência em âmbito familiar, bem como
identificar e contextualizar os instrumentos de atendimento às mulheres vítimas no
âmbito familiar, em face da efetivação da Lei Maria da Penha. Trata de um estudo
exploratório e descritivo que fez uso da pesquisa bibliográfica como instrumento de
fundamentação teórica. Aborda os aspectos conceituais acerca de violência contra
mulher, explicitando as principais tipologias de violência, em especial a violência
doméstica. Pontua conforme a literatura que a Lei Maria da Penha resultou em
importantes conquistas para as mulheres, bem como incidiu no fortalecimento da
lutar por políticas públicas que atendessem suas necessidades básicas, sobretudo
as mulheres em situação de violência. Elenca as contribuições da Lei Maria da
Penha no atendimento de mulheres vítimas de violência, uma vez que expandiu
seus mecanismos de suporte, e introduziu a Casa da Mulher Brasileira como
principal meio de atendimento às mulheres vítimas de violência, e suas ações nesse
sentido. Evidencia que a Lei Maria da Penha que representou um avanço importante
e de grande relevância, no tocante à proteção das mulheres vítimas de violência.
