AS ATRIBUIÇÕES DO CREAS NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: revisão de literatura

Abstract

Objetivou-se neste artigo apresentar as atribuições do CREAS referentes à aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi a bibliográfica, através de livros e artigos para discutir a temática abordada. Tais serviços ofertados e seus profissionais que trabalham com o adolescente encaminhado para cumprir as medidas socioeducativas, seja ela de liberdade Assistida (LA) e/ou a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), como também o acompanhamento das famílias destes. Portanto, verificou-se que a execução destas medidas é realizada pelo CREAS, o qual oferta o acompanhamento do adolescente enquanto este cumpre a medida na instituição, contribuindo para a potencialização do mesmo diante de suas responsabilidades do ato infracional praticado.