Abstract:
O objetivo principal deste artigo é abordar, através de uma revisão de literatura, os pontos
históricos do Serviço Social na defesa dos direitos dos usuários da Política de Saúde
Mental no Brasil, levando em consideração o processo histórico do Serviço Social na
Saúde Mental, a atuação desse profissional no trabalho com o usuário dessa política e a
principal demanda desse profissional. Buscando analisar a temática proposta, este
trabalho foi pautado na investigação do tema abordado, de forma a atingir a maior
veracidade possível no processo de conhecimento da problemática do Serviço Social na
defesa da Saúde Mental no Brasil, citando de forma breve algumas ações positivas nas
quais o assistente social é requisitado para atuar como o Programa de Volta para Casa
criado pela Lei Federal no 10.708/2003 cujo objetivo é contribuir no processo de
reinserção social dos pacientes de longa permanência de hospitais psiquiátricos e a
Portaria 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool
e outras drogas.
