O DIREITO À SAÚDE À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: uma abordagem atual

Abstract

O presente trabalho tem como fim, realizar uma abordagem sucinta acerca do direito social a saúde e sua repercussão jurídica refletida atualmente no Brasil, levando em consideração sua evolução histórica. Para isso, buscou-se o método da pesquisa bibliográfica para coleta de dados, como também, realizou-se um estudo direcionado abordando o direito à saúde em si, o papel do sistema único de saúde, o fornecimento de medicamentos no Brasil, a problemática do direito sanitário e a atuação do Ministério Público na promoção e fiscalização de tal direito. Ao final, concluiu-se que, em virtude de uma demanda cada vez crescente, o Estado mostra-se impotente e ingerente, quando a matéria em discussão é saúde pública, afetando diretamente os mais pobres da sociedade.