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O presente trabalho tem como fim, realizar uma abordagem sucinta acerca do
direito social a saúde e sua repercussão jurídica refletida atualmente no Brasil,
levando em consideração sua evolução histórica. Para isso, buscou-se o
método da pesquisa bibliográfica para coleta de dados, como também,
realizou-se um estudo direcionado abordando o direito à saúde em si, o papel
do sistema único de saúde, o fornecimento de medicamentos no Brasil, a
problemática do direito sanitário e a atuação do Ministério Público na promoção
e fiscalização de tal direito. Ao final, concluiu-se que, em virtude de uma
demanda cada vez crescente, o Estado mostra-se impotente e ingerente,
quando a matéria em discussão é saúde pública, afetando diretamente os mais
pobres da sociedade. |
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