A APLICABILIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA ATRAVÉS DA LEI MARIA DA PENHA E A LEI DO FEMINICIDIO

Abstract

O presente trabalho aborda o tem intitulado “a aplicabilidade das medidas protetivas à mulher vítima de violência através da lei Maria da Penha e a lei do feminicidio”, como forma de levantar discussões sobre o tema, tendo em vista que, muito se discute sobre questões de violência de das mais variadas espécies contra a mulher, bem como sobre o direito da igualdade da mulher em relação ao homem. Para atingir o objetivo proposto desse estudo, o qual consiste em analisar as politicas publicas a mulher vitima de violência, discutindo a dúvida acerca de sua constitucionalidade e o privilégio de uma classe em razão do gênero, foram realizadas pesquisas em livros e artigos, bem como de regulamentação vigente sobre o tema, através do qual se fez possível apresentar respostas aos problemas suscitados. Para tanto o procedimento metodológico utilizado foi conduzido por meio de uma pesquisa bibliográfica.