ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL A PARTIR DA LEI N◦ 10.216∕2001: DO PROJETO DE LEI FEDERAL ÀS PRÁTICAS ATUAIS NO MARANHÃO

Abstract

O objeto deste estudo é a atenção à Saúde Mental a partir da lei nº 10.216/2001, verificando a tramitação da lei desde seu projeto inicial até efetivação como lei federal. Analisa-se, ainda, as leis estaduais que surgiram a partir da entrada do projeto de lei na Câmara dos Deputados e apresentam-se diversas fases do conceito de loucura, o marco inicial da Reforma Psiquiátrica e os causadores desta nova forma de pensamento. Relata-se, também, a aplicação das políticas de atenção em Saúde Mental no estado do Maranhão. Faz-se referência ao período de aprovação da lei e os estados que as executaram. Finaliza-se com gráficos de temporalidade em relação aos dados observados.